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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:05
Município. Assunção da gestão de santa casa.
Sucessão patrimonial.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 11:50
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 19:55
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 16:16
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 17:23
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 18:37
Justiça libera avô de pagar pensão alimentícia
O desembargador James Magalhães de Medeiros, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu decisão de primeira instância que obrigava avô a pagar pensão alimentícia a neto.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:34
Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE
Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 17:15
Lei que proíbe som automotivo em via pública é constitucional
Relator afastou alegação apresentada pela prefeitura sobre o projeto
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:25
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 12:33
Questões de Direito Financeiro e Econômico
Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 15:36
Aumento de despesas requer previsão orçamentária
Segundo a relatora, o laudo técnico demonstrara, de modo indiscutível, que o aumento das despesas extrapolou em muito os percentuais permitidos na legislação aplicável
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Maio de 2023 - 13:11
Imposto de renda: saiba quais despesas de saúde podem ser deduzidas
Por Tiago Nascimento Borges Slavov.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 13:28
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 17:05
Comissão de Finanças e Tributação aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida
Atualmente a redação da lei faculta ao juiz essa determinação da prestação
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 16:55
Empenho cria para ente público obrigação de pagamento
O empenho cria para o ente público a obrigação do pagamento, uma vez que pressupõe que a obrigação devida pelo credor foi inteiramente satisfeita, consequentemente, a não liquidação do débito pelo ente estatal redundará em enriquecimento ilícito deste sem justa causa. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao ratificar sentença que julgara procedente uma ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa Schmid & Schmid Ltda.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 12:56
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 09:25
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 17:45
STJ rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins
BB Previdência entrou na Justiça alegando que a cobrança do PIS e da Cofins não poderia ser estabelecida tendo como base de cálculo a totalidade das suas receitas
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 10:33